Olá!
Graças ao seu apoio junto a outras mais de 530 pessoas em todo o Brasil, foi possível a presença de centenas de moradoras e moradores do Quilombo Campo Grande na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ontem (22 de novembro)! Mais uma vez, manifestamos nossa profunda gratidão: você fez diferença ontem!!
Também informamos que está sendo um sucesso a campanha #NoMeuBuleNão!, que mostra quais são os reais interesses por trás da desocupação do Quilombo Campo Grande. Curta, compartilhe, faça parte desta campanha: https://www.facebook.com/nomeubulenao
Além de agradecer novamente pelo apoio, aproveitamos para reproduzir abaixo a notícia veiculada no site da ALMG, que está muito completa!
Ah, e nesta segunda-feira tem Audiência Pública na escola dentro do Quilombo do Campo Grande às 16h. Você está convidada/o a participar! Vamos lá? É uma boa oportunidade de fortalecer a luta e de conhecer o local!
Autoridades criticam liminar de reintegração de posse
MP e Defensoria Pública defenderam revisão da decisão que atinge ocupação com 450 famílias no Sul de Minas.
Fonte: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivo...
Representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria
Pública defenderam a revisão de decisão liminar que determinou a
reintegração de posse e a retirada de 450 famílias da Ocupação
Ariadinópolis
, em Campo do Meio (Sul de Minas). Eles
participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira
(22/11/18).
Moradores da ocupação lotaram o Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira (Edjao) em protesto contra a reintegração de posse autorizada
no início de novembro pela Justiça, por meio de uma liminar concedida
por um juiz da Vara de Conflitos Agrários, que determinou a desocupação
em sete dias. Representantes dos moradores entregaram
às autoridades um documento com provas de que as terras são produtivas e afirmaram que não vão sair do local e que irão resistir à ordem de reintegração de posse.
Entenda a situação - O conflito fundiário ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.
Isso teria motivado a ocupação do local pelos trabalhadores,
mobilizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir
de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco
anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
Segundo informações do MST, a Ocupação Ariadinópolis seria o maior assentamento do Estado.
Na última safra foram produzidas, em uma área de 3.600 hectares, cerca
de 8,5 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de
feijão.
Os advogados das famílias, conforme o MST, alegam que com a falência
da empresa, os trabalhadores, sem indenização, não tiveram outra
alternativa a não ser permanecer no local.
Leia mais sobre o caso.
Para autoridades, trabalhadores transformaram terra abandonada
Procurador disse que MP vai atuar para tentar reverter a decisão de reintegração - Foto: Guilherme Bergamini
O procurador de justiça e coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários,
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, defendeu que o TJMG reverta a
decisão.
Segundo ele, o acampamento é um exemplo a ser seguido no Brasil, já que os trabalhadores transformaram uma terra abandonada em produtiva.
Ele questionou o fato de a liminar determinar a desocupação em sete
dias como se não houvesse famílias que morassem e produzissem no local
há 20 anos.
Segundo Afonso Teixeira, o Ministério Público vai atuar para tentar reverter a decisão.
A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre apoiou a
manifestação do Ministério Púbico e afirmou que a Defensoria Pública
também vai lutar pela reversão da ordem de desocupação.
Luta por justiça - Para a defensora, as instituições brasileiras devem zelar pela construção de uma sociedade justa e solidária.
“É uma luta por Justiça que pode trazer uma mudança de patamar, fazendo
com que o interesse da maior parte da população seja garantido em
detrimento de poucos que possuem recursos para manter seus privilégios”,
ponderou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Willian dos Santos, afirmou que os documentos
apresentados pelas famílias sobre o seu trabalho e a produtividade das
terras serão utilizados para auxiliar na tentativa de revisão da
decisão.
Já a desembargadora do TJMG Márcia Milanez afirmou que irá levar à presidência da instituição um relato dos debates.
Estado pretende manter abertas as negociações
Fernando David se mostrou indignado com informações de que as famílias não estariam produzindo - Foto: Guilherme Bergamini
O coordenador da Mesa de Diálogo do Estado, Fernando Tadeu David, defendeu a validade do decreto do Executivo que desapropriou as terras e garantiu a posse aos trabalhadores.
Segundo ele, com esse objetivo, o Estado está disposto a manter as negociações entre as partes envolvidas.
Ele se mostrou indignado com as informações de que as familías não estariam produzindo no local.
O vereador de Campo do Meio, Sebastião Mélia Marques, também defendeu
o direito das famílias à posse da área e reafirmou a produtividade das
terras.
O conselheiro nacional de Direitos Humanos, Carlos Magno Silva
Fonseca, afirmou que o conselho já se manifestou publicamente contra a
liminar.
Para ele, a decisão é uma violação grave aos direitos humanos.
Apoio da comunidade - Já o representante da
coordenação do MST, Sílvio Netto, afirmou que atualmente são quase duas
mil pessoas que moram e produzem no local, sendo que a ocupação conta
com o apoio da comunidade local. Ele afirmou que
mais de 80% dos comerciantes assinaram um abaixo-assinado em defesa da ocupação e classificou como mentirosa a informação presente na liminar de que as famílias não produzem no local.
O coordenador da Comissão da Pastoral da Terra em Minas Gerais, frei
Gilvander Luis Moreira; e o coordenador-geral do Sindicato
Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
(Sindieletro), Jefferson Leandro Silva, também apoiaram a luta das
famílias.
Parlamentares divergem sobre a retirada das famílias
Parlamentares discordaram a respeito da decisão de desocupação das terras - Foto: Guilherme Bergamini
Deputados desta legislatura e parlamentares eleitos para a próxima discordaram a respeito da decisão de desocupação das terras.
O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), defendeu um acordo entre as instituições para que a liminar seja derrubada, mantendo as famílias na ocupação.
Para ele, já se passaram duas décadas do início da ocupação, sendo que
as famílias já estão estabelecidas, fizeram construções e produzem no
local, não sendo razoável retirá-las agora.
O parlamentar apresentou vários requerimentos, que foram aprovados,
entre eles para que a Comissão de Direitos Humanos visite o TJMG e o
juiz da Vara de Conflitos Agrários para debater o assunto, participe de
visita à ocupação em conjunto com representantes da Câmara dos
Deputados, na próxima segunda-feira (26), e envie notas taquigráfica da
audiência pública para o TJMG e outras instituições.
Decisão fundamentada - Já deputado Antonio Carlos
Arantes (PSDB) se posicionou a favor da liminar que determinou a
retirada das famílias. Segundo ele, a decisão foi fundamentada, tendo o
juiz visitado o local. Para ele,
a maior parte da área ocupada não seria produtiva e a escola existente não estaria em funcionamento.
O parlamentar afirmou que não é contra a distribuição de terra para
quem quer trabalhar, sendo necessário que o País adote uma política
séria para resolver essa questão. Entretanto, ele destacou ser contra as
ocupações irregulares e defendeu a posse das terras de forma legal.
O deputado estadual eleito Bruno Engler (PSL) defendeu o direito à
posse de terra e condenou que parlamentares pressionem a Justiça por uma
mudança na decisão de desocupação, afirmando que a independência dos
Poderes e a autonomia do Judiciário devem ser respeitadas. Ele também
leu trecho da liminar que relataria a ausência de moradores nas casas
construídas na ocupação.
Atuação da comissão é defendida por seu presidente
O deputado Cristiano Silveira (PT) questionou a fala de Bruno Engler
de que a Comissão de Direitos Humanos estaria constrangendo ou
pressionando o Poder Judiciário. Ele afirmou que a comissão atua na
defesa dos direitos e sempre respeitou a decisão dos outros Poderes.
A deputada estadual eleita e presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira (PT), apontou que
o papel da Assembleia é abrir suas portas para a população e escutar suas demandas. “A função do Poder Legislativo é de debater e mediar os conflitos existentes na sociedade”, afirmou.
Ela condenou a afirmação de que a audiência teria sido realizada para
pressionar o Judiciário e relatou que esteve na ocupação e que
encontrou as casas habitadas, a escola em funcionamento e terras
produtivas.
A deputada eleita Andreia de Jesus (Psol) também defendeu o direito
das famílias à posse das terras. Ela destacou a importância de que as
instituições garantam a existência das mesas de negociação, capazes de
garantir o debate e o contraditório.
Consulte o resultado da reunião.
